Termo do Operador

Versão 2026-07-16 · Acordo de tratamento de dados entre a Redigia e a profissional.

Este Termo do Operador rege como a Redigia trata, em nome da profissional, os dados pessoais e os dados sensíveis de saúde dos pacientes inseridos no Serviço, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar o Serviço, a profissional aceita este Termo.

1. Papéis

A profissional é a Controladora dos dados dos seus pacientes: é ela quem decide tratar esses dados, mantém a relação clínica e detém a base legal (incluindo o consentimento do paciente) para usá-los. A Redigia é a Operadora: trata esses dados exclusivamente em nome da profissional e conforme as instruções deste Termo, sem tomar decisões próprias sobre a finalidade do tratamento. Sobre os dados de cadastro da profissional (nome, e-mail, profissão, conta e uso), a Redigia atua como Controladora, para dar acesso à conta, cobrança e suporte.

2. Finalidade única

Os dados dos pacientes são tratados com uma única finalidade: gerar o rascunho do relatório de evolução solicitado pela profissional. Nenhum outro uso é feito — sem perfilamento, sem publicidade e sem treinamento de modelos de inteligência artificial com os dados.

3. Suboperadores nomeados

Para executar as etapas técnicas do Serviço, a Redigia utiliza os suboperadores abaixo. Cada um trata os dados apenas para a sua etapa, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

Suboperador	Finalidade	Local e observações
Anthropic	Geração do texto do rascunho por IA	EUA. Não treina os modelos com os dados dos clientes; retenção operacional de até 30 dias.
Groq	Transcrição do áudio em texto	EUA. Modo Zero Data Retention (ZDR) ativado: o áudio não é retido pelo fornecedor.
Fly.io	Hospedagem da aplicação e do banco de dados	Região São Paulo, Brasil — os dados residem em território nacional.
Cloudflare	DNS e cópias de segurança criptografadas (R2)	EUA. Cópias mantidas por até 30 dias.

A hospedagem e o banco de dados ficam no Brasil. A geração do texto e a transcrição (Anthropic e Groq) e as cópias de segurança (Cloudflare) ocorrem nos Estados Unidos, configurando transferência internacional amparada no consentimento específico do paciente (art. 33, VIII, da LGPD), colhido pela profissional (ver item 8).

4. Retenção e exclusão

• Os arquivos enviados (documento, transcrição e texto gerado) são apagados automaticamente em até 7 dias.
• O áudio bruto é apagado do servidor imediatamente após a transcrição.
• Cópias de segurança criptografadas são mantidas por até 30 dias e depois apagadas.
• Ao término da conta, os dados são excluídos em definitivo, atendido o direito de eliminação do titular (art. 18 da LGPD).

5. Segurança

A Redigia adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis: isolamento dos dados por usuária (cada conta enxerga apenas os próprios documentos), criptografia em trânsito, acesso restrito e registros de sistema (logs) sem dado clínico — nome de paciente, texto clínico e transcrições nunca são registrados em log.

6. Incidentes de segurança

Diante de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a Redigia comunica a profissional em até 48 horas da ciência, com as informações necessárias para que ela, como Controladora, avalie e conduza a notificação à ANPD e aos titulares em 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

7. Término

A profissional pode encerrar a conta a qualquer momento. Ao encerrar, os dados dos pacientes são excluídos sob demanda ou automaticamente, conforme os prazos do item 4, sem prejuízo de registros estritamente necessários por obrigação legal.

8. Declarações da profissional

A profissional declara que:

• colhe o consentimento específico do paciente para o tratamento de dado sensível de saúde e para a transferência internacional (art. 11, I e art. 33, VIII, da LGPD) antes de cada envio de documento ao Serviço;
• revisa todo rascunho antes de qualquer uso clínico, administrativo ou legal — o texto gerado pela Redigia é sempre um rascunho que exige revisão profissional obrigatória.

9. Aceite

Este termo é aceito eletronicamente no cadastro; a versão e a data do aceite ficam registradas.

10. Contato e Encarregado