⚠️ Modelo de referência — versão preliminar, em revisão jurídica. Adapte ao seu contexto e à
orientação do seu conselho de classe antes de usar. Preencha, imprima e colha a assinatura do
paciente (ou responsável legal).
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde
Redação assistida por inteligência artificial — conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Identificação
1. Finalidade
Eu, paciente acima identificado (ou seu responsável legal), autorizo o(a) profissional
responsável a tratar meus dados pessoais e dados sensíveis de saúde relativos ao meu
acompanhamento clínico com a finalidade de elaborar relatórios de evolução, utilizando
uma ferramenta de apoio à redação assistida por inteligência artificial.
2. Cláusula específica — do que estou ciente e consinto
Declaro estar informado(a) e consinto, de forma livre, informada e específica, que:
Tratamento de dado sensível de saúde: informações sobre minha condição de saúde, evolução e tratamento serão tratadas para a redação do relatório de evolução.
Redação assistida por IA: o profissional utilizará uma ferramenta de inteligência artificial para transcrever o relato e gerar um rascunho do relatório, que será obrigatoriamente revisado e validado pelo profissional antes de qualquer uso.
Transferência internacional de dados (art. 33, VIII, da LGPD): a redação do texto e a transcrição do áudio são feitas por prestadores localizados nos Estados Unidos (Anthropic, geração do rascunho, e Groq, transcrição), e cópias de segurança criptografadas podem ser mantidas na Cloudflare (EUA); a hospedagem fica no Brasil. Consinto especificamente com essa transferência internacional para a finalidade acima.
Retenção curta: os arquivos enviados à ferramenta são excluídos automaticamente em prazo curto (em regra, até 7 dias) após a geração do relatório.
3. Revogabilidade e direitos
Estou ciente de que este consentimento é revogável a qualquer momento, mediante
solicitação ao profissional responsável, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes
da revogação. Posso também exercer os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso,
correção, eliminação, portabilidade e informação), conforme detalhado na Política de Privacidade
do serviço.
Li, compreendi e concordo com os termos acima, em especial com a cláusula específica do item 2.